Orientação especializada em benefícios previdenciários do INSS

Descubra os diferentes tipos de aposentadorias e benefícios por incapacidade e entenda se você tem direito a eles

QUERO SABER SE TENHO DIREITO

Ainda não conseguiu se aposentar, está incapacitado para trabalhar ou conhece alguém nessa situação?

É possível que você ou essa pessoa tenha direito à aposentadoria ou benefício,  mesmo sem contribuições regulares para o INSS.

Compreendemos que os desafios de saúde ou a chegada da velhice representam preocupação financeira para muita gente por não ter uma renda mensal. 

Às vezes, o acesso aos benefícios de aposentadorias ou auxílios é complicado pela falta de informação, como:

  • Não saber como requerer os benefícios.
  • Desconhecimento dos procedimentos, prazos e requisitos necessários.
  • Dúvidas sobre quais documentos são essenciais na hora de requerer o benefício.
  • Falta de contribuição para o INSS.

Isso pode levar a atrasos no recebimento ou ter o benefício negado, aumentando a angústia em um momento já difícil.

E com as novas regras da previdência, esse cenário pode se tornar ainda mais complexo.

Por isso, estamos aqui para te ajudar a entender melhor os diferentes tipos de benefícios.

Veja o que dizem as pessoas que já utilizaram nossa ajuda

Nosso objetivo é fornecer a orientação necessária para que você possa garantir os seus direitos.

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Veja quais sãos as aposentadorias e os benefícios por incapacidade e quem tem direito a eles

BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social):

O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

Este benefício não exige contribuição prévia ao INSS e é fundamental para garantir um suporte financeiro mínimo a quem comprove ter baixa renda.

Atenção: Não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

Tem direito a esse benefício, pessoas que:

  • Comprovar a deficiência;
  • For brasileiro nato ou naturalizado;
  • Tiver nacionalidade portuguesa;
  • Tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Auxílio por incapacidade temporária:

Benefício concedido aos segurados do INSS que, por doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, comprovados em perícia médica.

O auxílio doença garante uma renda durante o período de recuperação do trabalhador, assegurando sua estabilidade financeira em momentos de vulnerabilidade de saúde.

Principais requisitos para ter direito a esse benefício:

  • Possuir qualidade de segurado do INSS;
  • Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
  • Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais

Será isento de carência em caso:

  • Acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho;
  • For acometido de alguma das doenças e afecções especificadas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022.

Auxílio acidente

É destinado a segurados que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho.

Trata-se de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.

A pessoa que vai requerer esse tipo de benefício deverá comprovar o seguintes requisitos:

  • Ter qualidade de segurado, à época do acidente;

Ser filiado, à época do acidente, como:

  • Empregado Urbano/Rural (empresa)
  • Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)
  • Trabalhador Avulso (empresa)
  • Segurado Especial (trabalhador rural)

Para esse benefício, não há necessidade de cumprimento de período de carência.

Quem não tem direito ao auxílio acidente:

  • Contribuinte Individual
  • Contribuinte Facultativo

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e que também não possa ser reabilitado em outra profissão.

Este benefício busca garantir uma renda continuada a pessoas que, por motivo de saúde, estão impossibilitadas de trabalhar definitivamente.

Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Tem direito a esse benefício:

  • Pessoa que esteja doente e completamente incapaz para o trabalho ou atividade habitual.

Aposentadoria por idade rural

Benefício devido aos trabalhadores rurais que comprovarem o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. Neste benefício uma das características que difere da aposentadoria urbana é a idade.

  • 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
  • 15 anos de atividade rural, comprovados por documentos ou testemunhas, mesmo sem contribuição formal ao INSS.

Aposentadoria por idade Urbana

A Aposentadoria por idade urbana é o benefício devido ao trabalhador urbano com idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 62 (sessenta e dois) anos para a mulher e que tenham cumprido o tempo mínimo de 180 (cento e oitenta) meses de contribuição, para fins de carência.

  • 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
  • 15 anos de contribuição ao INSS.

Aposentadoria Híbrida / Mista

A Aposentadoria Híbrida ou Mista, o próprio nome a define, ela é a modalidade de aposentadoria do INSS que permite a soma do tempo de trabalho em área urbana com o tempo de trabalho em área rural.

  • 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
  • 15 anos de trabalho, combinando períodos rurais sem contribuição no INSS e urbanos.

Aposentadoria Especial

Benefício em que, para ter direito a ele, o tempo de contribuição pode ser reduzido. Isso vai depender de alguns fatores. O principal é que o trabalhador tenha exercido, de maneira habitual e permanente, atividades que podem ser consideradas nocivas à saúde.

O enquadramento em atividade considerada especial pode variar. É a Perícia Médica Federal que avaliará as condições do trabalho para definir se será reduzido o tempo de contribuição necessário para a aprovação do benefício. Trabalhos com exposição contínua a agentes químicos, por exemplo, podem ser enquadrados nesse tipo de situação.

  • 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do nível de exposição a agentes nocivos.
  • Trabalho com exposição contínua e não ocasional a agentes prejudiciais à saúde.
  • Comprovação da exposição pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Aposentadoria por tempo de contribuição por pontos

A aposentadoria por pontos é uma modalidade que garante o direito do trabalhador de se aposentar, baseado numa soma de pontos acumulados pelo contribuinte. Os pontos correspondem a idade do trabalhador somada com seu tempo de contribuição.

  • Soma a idade ao tempo de contribuição para a Previdência Social.
  • Homens: Necessário alcançar 101 pontos, combinando idade com 35 anos de contribuição.
  • Mulheres: Necessário alcançar 91 pontos, combinando idade com 30 anos de contribuição.
  • A partir de 2020, adiciona-se 1 ponto por ano até atingir os pontos necessários.

BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social):

O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

Este benefício não exige contribuição prévia ao INSS e é fundamental para garantir um suporte financeiro mínimo a quem comprove ter baixa renda.

Atenção: Não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

Tem direito a esse benefício, pessoas que:

  • Comprovar a deficiência;
  • For brasileiro nato ou naturalizado;
  • Tiver nacionalidade portuguesa;
  • Tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Auxílio por incapacidade temporária:

Benefício concedido aos segurados do INSS que, por doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, comprovados em perícia médica.

O auxílio doença garante uma renda durante o período de recuperação do trabalhador, assegurando sua estabilidade financeira em momentos de vulnerabilidade de saúde.

Principais requisitos para ter direito a esse benefício:

  • Possuir qualidade de segurado do INSS;
  • Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
  • Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais

Será isento de carência em caso:

  • Acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho;
  • For acometido de alguma das doenças e afecções especificadas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022.

Auxílio acidente

É destinado a segurados que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho.

Trata-se de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.

A pessoa que vai requerer esse tipo de benefício deverá comprovar o seguintes requisitos:

  • Ter qualidade de segurado, à época do acidente;

Ser filiado, à época do acidente, como:

  • Empregado Urbano/Rural (empresa)
  • Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)
  • Trabalhador Avulso (empresa)
  • Segurado Especial (trabalhador rural)

Para esse benefício, não há necessidade de cumprimento de período de carência.

Quem não tem direito ao auxílio acidente:

  • Contribuinte Individual
  • Contribuinte Facultativo

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e que também não possa ser reabilitado em outra profissão.

Este benefício busca garantir uma renda continuada a pessoas que, por motivo de saúde, estão impossibilitadas de trabalhar definitivamente.

Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Tem direito a esse benefício:

  • Pessoa que esteja doente e completamente incapaz para o trabalho ou atividade habitual.
QUERO ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE BENEFÍCIOS

Ainda restaram dúvidas se você ou alguém conhecido tem mesmo direito a esses benefícios?

Sabemos que podem ser confusas as regras dos diferentes benefícios previdenciários.

Mas você pode ter acesso a uma orientação personalizada para esclarecer as suas dúvidas e ter mais informações detalhadas.

É por isso que oferecemos uma Sessão Estratégica de Diagnóstico Previdenciário de 30 minutos com nossos advogados especialistas, para ajudar você a entender melhor os seus direitos.

Durante esta sessão, você receberá:

Orientação personalizada

Nossa equipe de advogados especialistas dedicará tempo para entender a sua situação específica e fornecer orientações claras e personalizadas sobre os benefícios previdenciários.

Esclarecimento de dúvidas

Se você tem perguntas sobre requisitos, contribuições, documentação necessária ou processos, estamos aqui para responder e fornecer as informações que você precisa.

Análise de caso individual

Vamos avaliar as informações que você nos fornecer para entender como você ou alguém conhecido pode se beneficiar de um dos benefícios por incapacidade.

Informações atualizadas

Com as constantes mudanças nas leis e regulamentos previdenciários, garantimos que você receba as informações mais recentes e precisas.

Nosso objetivo é oferecer a você clareza e direcionamento, para que você conheça e entenda
melhor sobre os benefícios previdenciários de incapacidade

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CAROLINE GIORDANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Atuando desde agosto de 2013, Caroline Leite Giordano, celebra mais 10 anos de serviços jurídicos, marcados por competência, integridade e inovação contínua.

Com sede em Oriximiná, o escritório atende clientes com uma variedade de necessidades jurídicas.

Somos especialistas em Direito Previdenciário, Direito Cível, Empresarial, Trabalhista, Tributário e Eleitoral, com alta taxa de sucesso nos processos: A cada 10 pedidos de benefícios, 8 são concedidos no nosso escritório.

Nossa equipe de 11 profissionais altamente qualificados gerencia mais de mil processos, judiciais e extrajudiciais.

Dedicamo-nos aos valores éticos, jurídicos e cristãos, fundamentais na orientação de todas as nossas decisões e ações.

Utilizamos tecnologia avançada para garantir processos eficientes e rápidos. Nossa infraestrutura moderna, aliada a um ambiente seguro, reflete nosso compromisso com a qualidade.

Estamos sempre em busca de crescimento, mantendo-nos atualizados com as últimas tendências, leis e práticas jurídicas.

Por que é importante contar com a ajuda
de um Advogado Previdenciário?

 Entender o sistema previdenciário com as novas regras vindas com a
reforma da previdência pode ser desafiador e uma fonte de estresse pelas incertezas.

No Escritório Caroline Giordano Advogados Associados, acreditamos na importância de uma orientação especializada para assegurar que os segurados acessem os benefícios aos quais têm direito, de forma eficiente e dentro dos prazos legais.

Um Advogado Previdenciário pode auxiliar em diversas questões, incluindo:

Orientação para identificar qual benefício previdenciário é mais adequado à sua situação, garantindo que você faça a escolha mais vantajosa.

Assistência no planejamento do momento certo para solicitar a aposentadoria ou outros benefícios.

Assistência em aposentadorias (por idade, invalidez, especial, etc.), auxílios em situações extraordinárias (como acidente ou doença), contagem de tempo de serviço, pensão por morte, e salário-maternidade.

Encaminhamento e gestão de benefícios previdenciários nas esferas administrativa e judicial, garantindo um processo sem complicações

Sem uma assessoria especializada, os segurados correm risco de:

Não receber os benefícios aos quais tem direito, perdendo assim uma renda essencial durante períodos de incapacidade, doença ou na velhice.

Ter processos de solicitação de benefícios mal elaborados, e incompletos, resultando em atrasos e, muitas vezes, em decisões desfavoráveis, causando estresse e desgaste.

Permanecer desconhecendo seus direitos e as opções disponíveis ou aceitando decisões desfavoráveis sem contestação, porque não sabem como agir depois de um indeferimento.

Tentar resolver questões previdenciárias sem a ajuda de um especialista resulta em muito tempo e esforço perdidos, com várias tentativas sem sucesso de solicitar ou recorrer de benefícios.

Nosso endereço:

Matriz: Tv. Magalhães barata, 184 – Centro – Oriximiná-PA – CEP 68.270-000

Todas as informações desta página possuem objetivo de orientação e não
constituem assessoria jurídica específica.

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